Odeio Direito!!! Odeio leis! Odeio advogados! E odeio esses seres chamados legisladores! *

Aproveitando o facto de estar de fato vestido para continuar no mesmo tom.
Estou mortinha pela entrada em vigor do famigerado acordo ortográfico. Será que já entrou?! É que se já entrou, tenho que despir o facto e vestir outro fato igual, embora diferente.
Adiante!

Em que país é possível alguém publicar uma lei, com efeitos retroactivos, onde o prazo para declarar tal obrigação ou usufruir de tal benesse, já terminou?
Adivinharam!

A forma como se legisla em Portugal é um reflexo do típico comportamento do povinho português: à última da hora, feito em cima do joelho, lança-se, em forma de remedeio, e depois vê-se como corre.

Saem as leis. Teoria pura. Blá blá blá sistematizado. Sem que haja uma alminha iluminada que pense nas repercussões práticas daquela tagarelice toda. Claro está que dá asneirada.
Seguem os ofícios-explicativos: "Não era isso que queríamos dizer. Explicamo-nos mal. Era assim. E será assim que se irá proceder na prática."
Finalmente, saem os impressos, devidamente actualizados. Claro que a esta altura, já não são precisos. Mas, pelo menos, saíram.
Surgem os chicos-espertos e as suas fabulosas interpretações mirabolante e descobertas de lacunas.
Voltam os ofícios-tapa-lacunas. Cobre de um lado, descobre do outro.
E assim continua a saga até o tal do legislador amuar e revogar a maldita. Na melhor das hipóteses.

No meio deste pingue-pongue, já zonzos, andam aqueles que levam com este diz-que-não disse, com prazos a cumprir.

Só hoje ouvi três interpretações díspares sobre uma lei acabada de sair do forno. Na verdade já saiu há algum tempo. Está a arrefecer no peitoril da janela.
Hoje terminava o prazo para poder usufruir de um benefício que essa lei concedia. Ninguém sabia como se devia proceder. Os impressos estão por sair. O ofício-explicativo também. Ou seja, em termos práticos, ninguém sabe como se faz. Mas sabe-se que se pode fazer. Só não se sabe como. Está por sair...


* Odeio é capaz de ser um bocadinho exagerado. Mesmo para mim. Não suporto. Não suporto Direito!!! Não suporto esta mania de legislar sobre tudo e sobre todos. Não suporto os empertigados dos advogados e a sua tagarelice que não leva a lado nenhum! E não suporto esses seres chamados de legisladores!
E sim, estou numa fase de asteriscos e notas de títulos em rodapé. Há algum problema? Alguma lei sobre o assunto? Então, "deslarguem-me"!...

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